O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003,...

A é um direito individual e a sua proteção um direito social. B é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito penal.  C é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. D é um direito fundamental e a sua proteção um direito civil. E é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito civil.