O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003,...

#Questão 1110913 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Cuidador Social

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, em seu artigo 8º , trata sobre o envelhecimento. Sobre isso, é correto afirmar que o envelhecimento

é um direito individual e a sua proteção um direito social.

é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito penal.

é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

é um direito fundamental e a sua proteção um direito civil.

é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito civil.

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