Questões sobre Engenharia Legal

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O contrato de obra é o instrumento em que proprietário e executor firmam livremente as obrigações e direitos recíprocos sob as quais o projeto será implementado. Sobre os tipos de contratos existentes é correto afirmar que

Acerca do dimensionamento de estruturas de concreto armado, julgue os próximos itens.

Segundo a NBR-6118, a seção transversal de um pilar não pode ter área inferior a 360 cm2.

Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.

O direito de superfície permite a utilização, pura e exclusivamente, do solo, vedando o uso do subsolo relativo ao terreno.

Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.

O usucapião especial urbano não deve ser reconhecido a quem possui imóvel urbano ou rural.

Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.

A elaboração de um plano diretor municipal é obrigatória para cidades com mais de 20.000 habitantes.

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