Questão
Q390120
Prova: Concurso Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA) - Engenheiro Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA)
Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257...
Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.
O direito de superfície permite a utilização, pura e exclusivamente, do solo, vedando o uso do subsolo relativo ao terreno.
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