Questões de Engenharia Cartográfica e de Agrimensura

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O estatuto prevê que a implementação de políticas urbanas deve ser feita basicamente com recursos da União.

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O plano diretor é o instrumento básico na implantação de políticas urbanas.

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

Não há previsão de participação direta dos cidadãos nos processos decisórios.

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O estatuto prevê a regularização fundiária de áreas ocupadas e não-tituladas da cidade por meio do uso de GPS diferencial e imagens do satélite QuickBird com resolução espacial de 70 cm.

Considerando as Normas Técnicas para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais, elaboradas pelo INCRA, que tentam assegurar a homogeneidade e a sistematização no cadastro de imóveis rurais, julgue os seguintes itens.

As normas técnicas exigem que as cartas sejam elaboradas com base no sistema de projeção UTM.