Questões de Engenharia Ambiental do ano 2012

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Listagem de Questões de Engenharia Ambiental do ano 2012

#Questão 376530 - Engenharia Ambiental, Geral, FCC, 2012, Metrô/SP, Engenheiro Júnior

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar as condições de desenvolvimento socioeconômico aos interesses da segurança nacional e dignidade da vida humana, atendendo aos seguintes princípios:

#Questão 376531 - Engenharia Ambiental, Geral, FCC, 2012, Metrô/SP, Engenheiro Júnior

Constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente conforme a Lei nº 7.804/1990:

#Questão 376532 - Engenharia Ambiental, Geral, FCC, 2012, Metrô/SP, Engenheiro Júnior

O processo de regulamentação do controle de poluição atmosférica foi iniciado com a Portaria MINTER nº 231 de 27 de abril 1976, e regulamentada pela Resolução CONAMA nº 3, que estabeleceu padrões de qualidade do ar para quatro poluentes, que são:

#Questão 376533 - Engenharia Ambiental, Geral, FCC, 2012, Metrô/SP, Engenheiro Júnior

O Conselho Nacional de Meio Ambiente − CONAMA − por meio da Resolução nº 01 de 1986, definiu os critérios para a realização da avaliação dos impactos ambientais, criando as figuras do estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA). Segundo esta Resolução, os EIA/RIMA são necessários para

#Questão 376534 - Engenharia Ambiental, Geral, FCC, 2012, Metrô/SP, Engenheiro Júnior

A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Segundo esta resolução, é competência dos municípios licenciar os empreendimentos

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