A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar as condições de desenvolvimento socioeconômico aos interesses da segurança nacional e dignidade da vida humana, atendendo aos seguintes princípios:
avaliação de impacto ambiental, zoneamento ambiental e sistema nacional de informações de meio ambiente.
educação ambiental em todos os níveis de ensino, recuperação de áreas degradadas e acompanhamento do estado ambiental.
sistema de informações de meio ambiente, degradação ambiental e sistema de licenciamento.
prestação de informações de meio ambiente, atividades poluidoras e degradação ambiental.
educação ambiental, cadastro técnico Federal e sistema de informações de meio ambiente.
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