Questões sobre Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

Conforme o Art. 225, caput, da Constituição da República: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Levando-se em consideração o referido direito, o Poder Público, para assegurar sua efetividade,

I. deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
II. deve preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
III. deve definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo vedada a alteração e a supressão.

Está correto o que se afirma em

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), como estrutura responsável pela gestão ambiental no Brasil.

A respeito dessa estrutura e de suas funções, assinale a afirmativa correta.

A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem como um de seus instrumentos o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

A respeito do instrumento citado, baseando-se na PNMA, assinale a afirmativa correta.

Criado em 1937, o Iphan tem a função de promover e proteger bens culturais, materiais ou imateriais, por meio de seu registro, inventário e tombamento.

A respeito desses instrumentos de preservação, assinale a afirmativa correta.

Sobre a classificação e gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com a NBR 10004:2004, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os resíduos sólidos são classificados em perigosos e não perigosos, sendo que os perigosos apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente.
( ) A referida norma não considera a segregação na fonte como uma prática importante no gerenciamento de resíduos sólidos.
( ) O acondicionamento de resíduos sólidos deve ser realizado em recipientes que garantam a integridade e a não contaminação dos resíduos.
( ) A ABNT NBR 10004:2004 permite que resíduos da Classe I sejam dispostos em aterros sanitários sem necessidade de tratamento prévio, desde que sejam embalados de forma adequada.
( ) Resíduos perigosos são classificados com base em características como corrosividade, inflamabilidade, reatividade, toxicidade e patogenicidade, que determinam seu potencial de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: