Questões de Engenharia Agronômica da FJPF

A degradação de uma área se verifica quando:

I- a vegetação e, por conseqüência, a fauna, são destruídas, removidas ou expulsas;

II- a camada de solo fértil é perdida, removida ou coberta, afetando a vazão e qualidade ambiental dos corpos superficiais e/ou subterrâneos d’água;

III- acontece em determinada área um evento natural que cause danos à população;

IV- acontecem exclusivamente em função de atividades de mineração em áreas próximas às rodovias.

São corretas apenas as alternativas:

A Lei Federal N° 7754, de 14 de abril de 1989, trata da proteção às florestas existentes nas nascentes de rios. Sobre a referida lei pode-se afirmar que:

I- Na hipótese de haver derrubada de árvores e desmatamento na área integrada no Paralelograma de Cobertura Florestal, deverá ser imediatamente efetuado o reflorestamento, com espécies vegetais exóticas.

II- Por ser órgão executor do Ministério dos Transportes, o DNIT não está sujeito à referida lei.

III- São considerados de preservação permanente, na forma da Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, as florestas e demais formas de vegetação natural existentes nas nascentes dos rios.

IV- Será constituída, nas nascentes dos rios, uma área em forma de paralelograma, denominada Paralelograma de Cobertura Florestal, na qual são vedadas as derrubadas de árvores e qualquer forma de desmatamento.

São corretas apenas as alternativas:

Conforme o último levantamento feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1998, existem 12.517 sítios arqueológicos em todo o território nacional. Hoje, acredita-se que esse número já tenha saltado para 20 mil. De acordo com a Lei 3.924 (26/07/ 1961) em seu artigo 2º, são considerados, entre outros monumentos arqueológicos ou pré-históricos:

I- as jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem divisas para o país, e de significado idêntico a juízo da autoridade competente.

II- os sítios onde se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha;

III- os cemitérios e sepulturas onde se encontram vestígios humanos pós-descobrimento do Brasil;

IV- as inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos de utensílios e outros vestígios de atividade de paleoameríndios.

São corretas apenas as alternativas:

O licenciamento de atividades modificadoras do ambiente está condicionada a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é solicitado pelo órgão licenciador ao empreendedor responsável pela obra. A característica que NÃO corresponde ao EIA é:

O licenciamento ambiental para atividades modificadoras do ambiente, conforme preconiza o Decreto 99274 de 1990, compreende a emissão de três tipos de licenças, condicionadas a exigências específicas para cada fase do licenciamento. Essas licenças, por ordem seqüencial de emissão, são denominadas: