Questão
Q372870
Prova: Concurso Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT) - Analista em Infraestrutura Área Engenharia Agronômica - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) do ano 2006
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Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT)
O licenciamento ambiental para atividades modificadoras...
O licenciamento ambiental para atividades modificadoras do ambiente, conforme preconiza o Decreto 99274 de 1990, compreende a emissão de três tipos de licenças, condicionadas a exigências específicas para cada fase do licenciamento. Essas licenças, por ordem seqüencial de emissão, são denominadas:
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