Conforme a Constituição Federal de 1988, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. De acordo com a Constituição citada, na seção II, da saúde, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS, EXCETO:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei citada, é CORRETO afirmar:

A Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012, publica a RENASES no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que descreve a sigla “RENASES”: 

A Portaria GM/MS nº 502, de 1º de junho de 2023, institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando os eixos estruturantes desse Programa, o técnico de enfermagem exerce um importante papel junto aos trabalhadores, de modo a ajudá-los nas medidas de promoção da saúde, prevenção e tratamento do tabagismo. Para uma atuação responsável e eficaz, o conhecimento sobre esse tema é primordial na elaboração de ações de educação em saúde.

Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O fumo passivo acomete especialmente as crianças, que correm o risco de desenvolver pneumonia, bronquite, agravamento de asma; com os adultos ocorr... Ver mais

No 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão), realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), em julho de 2024, destacou-se que a saúde do trabalhador e da trabalhadora deve ser observada e discutida para além dos espectros dos direitos trabalhista, previdenciário e sanitário, e finalmente alcançar o patamar dos direitos humanos. Essa reflexão, discutida até os dias atuais, remonta ao movimento sanitarista, e culminou com seu reconhecimento na Constituição Federal de 1988.

No que se refere ao contexto da saúde do trabalhador e competência do Sistema Único de Saúde no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa corre... Ver mais

O “princípio da equidade” é um dos “princípios doutrinários”: 

A carta dos direitos dos usuários da saúde (Brasil, 2011) visa a garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a essa carta, é correto afirmar:

A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.

Analise as características do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentadas a seguir:

I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. Definiu a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. Inclui no atendimento a priorização de pessoas idosas, de baixa renda e analfabetas.

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 O atendimento telefônico adequado numa unidade de saúde é essencial para fornecer informações rápidas e precisas, facilitando o acesso do usuário aos serviços. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Durante o atendimento telefônico, o Atendente de Saúde pode interromper frequentemente o usuário para encerrar rapidamente a chamada.

(__)No atendimento telefônico é aceitável fornecer informações pessoais e sigilosas do paciente a qualquer pessoa que ligue solicitando-as.

(__)O Atendente de Saúde ao telefone, deve sempre usar termos técnicos complexos para... Ver mais