A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe...

#Questão 1103435 - Enfermagem, Legislação em Saúde, IF-ES, 2025, IF-ES, Técnico em Enfermagem

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei citada, é CORRETO afirmar:

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo presidente da república.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será o dobro em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelos governadores dos estados.

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