A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe...

A As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo presidente da república. B A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será o dobro em relação ao conjunto dos demais segmentos. C A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais. D A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais. E As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelos governadores dos estados.