Conforme a Constituição Federal de 1988, “A saúde...

Questão Q1103437

2025 IF-ES IF-ES

Enfermagem Legislação em Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Conforme a Constituição Federal de 1988, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. De acordo com a Constituição citada, na seção II, da saúde, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições, EXCETO:

A Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. B Aprovar o código de ética da Enfermagem. C Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. D Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. E Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

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