Listagem de Questões sobre Geral
Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue os próximos itens.
Com a Reforma do Estado dos anos 1990, foram substituídos, no texto constitucional, os beneficiários dos serviços públicos. A coletividade foi substituída pelo usuário e o titular do direito de reclamação pela prestação dos serviços públicos (previsto no artigo 37, §3º da Constituição de 1988) foi alterado pela Emenda n.º 19, passando da população em geral para o consumidor.
A teoria da captura entende que, tão ou mais perniciosas que as falhas de mercado (market failures), são as falhas de governo (government failures), provenientes da cooptação do Estado e dos órgãos reguladores para fins privados.
É uma medida que reduz o déficit primário do setor público:
empréstimo tomado por antecipação da receita orçamentária.
aumento da base monetária.
construção de pontes e viadutos.
redução da taxa de juros incidente sobre a dívida pública.
alienação de bens imóveis do setor público.
Segundo a teoria econômica convencional, o imposto que melhor atende ao princípio da neutralidade em relação aos mercados de produção, de consumo e de fatores de produção é um imposto
sobre vendas com alíquotas uniformes.
sobre o consumo com alíquotas fixas.
seletivo sobre produtos industrializados.
progressivo sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas.
de valor uniforme fixo para todos os contribuintes.
Em relação às definições e fontes de financiamento do déficit público, é correto afirmar:
As únicas fontes de recursos para o financiamento do déficit são os aumentos da base monetária e da dívida interna pública.
Na ótica da Contabilidade Nacional, o déficit público nominal corresponde à diferença entre o investimento total da economia e o superávit do governo em conta corrente.
No cálculo do déficit público, em qualquer de suas definições, não são computadas as despesas financeiras do setor público.
O déficit público primário é obtido deduzindo-se o valor dos juros reais e das atualizações monetárias da dívida pública interna e externa do déficit público nominal.
O aumento da base monetária é considerado uma boa fonte de recursos para financiamento do déficit público porque aumenta a liquidez da economia sem provocar pressões inflacionárias.
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