Questões de Economia do ano 2025

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.

Os órgãos e entidades da administração pública federal devem estabelecer, até o segundo ano de cada mandado, a agenda de ARR, que deverá ser cumprida até o final do primeiro ano do mandato posterior.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.

No âmbito da ANM, a ARR se restringe ao estoque de atos normativos da Agência.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. 

A AIR consiste em um processo sistemático de análise, baseado em evidências, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. 

A AIR poderá ser dispensada no caso de atos normativos voltados a disciplinar direitos ou obrigações definidos em instrumento legal superior, que não permitam a possibilidade de diferentes alternativas regulatórias.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. 

No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.