A respeito da análise de impacto regulatório (AIR),...

#Questão 1086011 - Economia, MICROECONOMIA, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. 


No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.  

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