Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano:
2022
Banca:
FGV
Analise, em consonância com as disposições da Lei nº 10.216/2001, as assertivas a seguir:
I. Internação involuntária é aquela determinada pela Justiça.
II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família.
III. É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano:
2022
Banca:
FGV
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata a Lei nº 10.216/2001, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Um direito expresso nessa lei é o de a pessoa acometida de transtorno mental
Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Uma das formas de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro é a federalização de crimes graves contra os direitos humanos, que pode ser efetivada
Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano:
2022
Banca:
IBADE
A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar:
Direitos Humanos
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
+
1
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.
O §2º do art. 5º da Constituição da República prevê que os direitos e garantias expressos no texto constitucional não são taxativos, admitindo-se que haja previsão de outros em tratados internacionais. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
