Questão Q998025
2022 FGV SEAD-AP
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Psicologia • SEAD-AP

Analise, em consonância com as disposições da Lei nº 10

Analise, em consonância com as disposições da Lei nº 10.216/2001, as assertivas a seguir:


I. Internação involuntária é aquela determinada pela Justiça.

II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família.

III. É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.


Está correto o que se afirma em

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