Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano:
2023
Banca:
FGV
Catarina tem 56 anos e está internada em uma instituição psiquiátrica desde os 15 anos. Recentemente foi avaliada pelo médico da instituição como apta para retornar ao convívio social fora da instituição. Como Catarina possui uma sobrinha, esta foi chamada para levar a tia para casa. Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.216/2001, a conduta da instituição está:
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.
Direitos Humanos
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Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, define três tipos de internações psiquiátricas: a voluntária, a involuntária e a compulsória. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. Define ainda (art. 8º, § 2o ) que seu término se dará quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento ou por
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano:
2022
Banca:
Máxima
De acordo com a Lei 10216/2001 “É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais”. Sobre a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, é INCORRETO afirmar que
Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano:
2022
Banca:
FGV
Antônio, 15 anos, apresenta deficiência mental e, após consulta de rotina em um Centro de Atenção Psicossocial do município, o médico responsável resolveu interná-lo em instituição fechada de tratamento, mesmo não apresentando o adolescente sinais de agressividade nem lesões corporais externas. Dois dias depois, Maria, mãe de Antônio, foi visitá-lo na clínica, ocasião em que foi informada de que, naquele dia, seu filho teve uma crise de agressividade e precisou ser contido por um auxiliar de enfermagem. Maria encontrou seu filho sangrando, com hematomas, sujo de fezes, com as mãos amarradas para trás e gritando por socorro. No dia seguinte, Antônio faleceu.
Maria buscou atendimento na Defensoria Pública, que mane...
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com base na Portaria MS/GM n.º 94/2014, que dispõe sobre a equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei (EAP), assinale a opção correta.
Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com base na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a opção correta.
Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis. III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis. III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
