11 Q999530
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano: 2022
Banca: Máxima
Marque a alternativa CORRETA. A partir da publicação da Lei Federal nº 10.216, em 4 de abril de 2001, a Política de Saúde Mental passou a se consolidar no Brasil. Uma das ações que incentivou o processo de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental, depois da promulgação dessa lei, foi: 
12 Q999289
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano: 2022
Banca: FCC
A internação compulsória, conforme prevista na Lei nº 10.216/2001, é aquela 
13 Q998820
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano: 2022
Banca: IBFC

A Lei Federal de nº 10.216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando a legislação em questão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, não deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

( ) A internaçã...

14 Q998104
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano: 2022
Banca: FGV
Com base na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considera-se um direito da pessoa com transtorno mental 
15 Q998026
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano: 2022
Banca: FGV
Paulo, 26 anos, tem diagnóstico de psicose e buscou apoio no consultório do médico psiquiatra Antônio, que já o acompanhava anteriormente, demandando internação psiquiátrica. Após duas semanas, Paulo solicitou sua alta hospitalar, considerando que já se percebia melhor.
Com relação à Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, podemos afirmar que
16 Q998025
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano: 2022
Banca: FGV

Analise, em consonância com as disposições da Lei nº 10.216/2001, as assertivas a seguir:


I. Internação involuntária é aquela determinada pela Justiça.

II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família.

III. É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.


Está correto o que se afirma em

17 Q998023
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano: 2022
Banca: FGV
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata a Lei nº 10.216/2001, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
Um direito expresso nessa lei é o de a pessoa acometida de transtorno mental 
18 Q997715
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar:
19 Q997492
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Ano: 2022
Banca: CS-UFG
A Lei Federal n. 10.216 de 2001, que aprova a Política Nacional da Saúde Mental,