A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os dire

A garante direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.  B garante a internação em instituições com características asilares.  C os direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais são assegurados quando a pessoa não possui condições de arcar com a própria internação. D assegura, preferencialmente, os tratamentos realizados em hospitais psiquiátricos.  E garante, preferencialmente, o tratamento de menores de 18 anos em serviços comunitários de saúde mental.