Questões de Direitos Humanos

#Questão 1116899 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) estabelece diferentes classificações para os povos indígenas com base no grau de contato que mantêm com a sociedade não indígena. Essa categorização tem implicações diretas para a formulação de políticas públicas e para a proteção dos direitos desses povos. Considerando as definições do artigo 4º do Estatuto do Índio, assinale a alternativa correta.

A)

A categoria "integrados" refere-se àqueles indígenas que foram incorporados à comunhão nacional, exercendo plenamente os direitos civis, ainda que preservem suas tradições culturais.

B)

Uma vez classificados como "integrados", os indígenas perdem automaticamente seus direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam, pois passam a ser considerados plenamente assimilados pela sociedade brasileira.

C)

Os índios classificados como "isolados" são aqueles que vivem sem contato algum com a sociedade nacional, desconhecendo completamente a existência de grupos externos.

D)

Os índios "em vias de integração" mantêm contato intermitente ou permanente com grupos externos, mas não adotam práticas e modos de existência comuns à sociedade nacional.

#Questão 1117083 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 1 - Analista Ambiental

Existem indicadores básicos relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nação Unidas da Agenda 2030 (ODS). A escolha desses indicadores ODS como referência decorreu não apenas por eles terem sido acordados nas Nações Unidas como Agenda 2030, mas por representarem a transformação do mundo, promovendo mudanças para um futuro mais justo e sustentável. Diante disso, a seguir estão alguns dos indicadores, EXCETO:

A)

Quilometragem (mil km) per capita em transporte marítimo.

B)

Consumo de energia (kWh) per capita.

C)

Consumo d'água (m³ ) per capita.

D)

Percentual de uso de combustível de fonte renovável (etanol) no total de combustíveis utilizados.

#Questão 1117244 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Psicólogo

Em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), um psicólogo deve elaborar um plano de atendimento para um paciente diagnosticado com transtorno mental severo. De acordo com a Portaria nº 336/2002 e a Lei Federal nº 10.216/2001, é essencial que o plano contemple:

A)

Internação psiquiátrica de longa duração como estratégia principal de cuidado, garantindo a segurança do paciente e da equipe de saúde.

B)

Acompanhamento em regime intensivo, semi-intensivo ou não intensivo, favorecendo a inserção comunitária e a autonomia do paciente.

C)

Tratamento ambulatorial padronizado, com base em protocolos fixos de medicação, sem necessidade de adaptação individualizada.

D)

Isolamento terapêutico para evitar a exposição do paciente a fatores estressores ambientais, garantindo estabilidade clínica prolongada.

#Questão 1117586 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, SELECON, 2025, Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT, Assistente Social

Thaís, uma jovem mulher casada, foi buscar suporte com a equipe técnica da instituição que frequenta para administrar uma questão doméstica. Ela relata que seu esposo a proíbe de fazer uso de contraceptivos, praticamente a obrigando a engravidar e afirma não saber se ele tem esse direito. De acordo com a Lei Maria da penha, Lei nº 11.340/2006, o que Thaís está vivenciando configura violência:

A)

física

B)

moral

C)

sexual

D)

psicológica

#Questão 1119477 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, EDUCA, 2025, Prefeitura de Pedras de Fogo - PB, Psicólogo

O Artigo 2º da Lei nº 10.216/2001 estabelece que a assistência em saúde mental deve assegurar o direito da pessoa portadora de transtorno mental ao tratamento adequado e digno, garantindo a sua proteção contra qualquer forma de abuso ou negligência.
Com base nesse artigo, estão corretas, EXCETO:

A)

A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à dignidade, à proteção contra abusos e à assistência médica apropriada, preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.

B)

O portador de transtorno mental tem direito ao respeito por sua individualidade e deve ser tratado sem discriminação de qualquer natureza.

C)

O tratamento deve sempre ocorrer em regime de internação hospitalar, visto que essa é a forma mais eficaz de garantir a estabilidade do paciente.

D)

A internação só deve ocorrer quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes para garantir a segurança do paciente ou da coletividade.

E)

A assistência em saúde mental deve ser pautada pelo respeito aos direitos humanos e pela reabilitação psicossocial do paciente.

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