1 Q319622
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Tratando-se de ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo, a prescrição ocorre em um prazo de quantos anos?

2 Q319333
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: FMP Concursos
Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.
3 Q319331
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: FMP Concursos
Assinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.
4 Q319330
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: FMP Concursos
Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.
5 Q319328
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: FMP Concursos
Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais que versem sobre matéria tributária
6 Q319326
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: FMP Concursos
O Presidente da República, em 23 de novembro de 2010, editou e publicou medida provisória aumentando a alíquota do imposto de importação sobre determinado produto. A medida provisória foi convertida em lei em 5 de março de 2011. O imposto majorado pode ser exigido a partir de
7 Q319165
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Caso tenha sido regularmente aberto procedimento administrativo tributário contra contribuinte, a autoridade tributária pode requerer informações sobre os bens, negócios e atividades desse contribuinte a
8 Q319163
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar
9 Q319161
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não configure exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. Nesse caso, a autarquia
10 Q319159
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. Quando a lei determina que haja retenção na fonte pagadora de contribuição social ou de imposto, estará caracterizada a