421 Q566020
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A imunidade em relação a livros, jornais e periódicos se refere a

422 Q324702
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os dispositivos de lei que instituem ou aumentam tributos incidentes sobre o patrimônio e a renda entram em vigor

423 Q324594
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A espécie de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia é

424 Q323514
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre sujeição passiva tributária, é correto afirmar,

EXCETO:

425 Q323286
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a limitação do poder de tributar, é correto afirmar que à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido

426 Q323266
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre outras limitações ao poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é vedado instituir impostos sobre

427 Q323087
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sujeita-se ao princípio da anterioridade nonagesimal, mas é exceção aos princípios da anterioridade anual e da legalidade o imposto

428 Q322723
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contudo, os Municípios, nos termos da lei, poderão optar em arrecadar e fiscalizar este imposto, conforme autoriza a Constituição Federal. Neste caso o Município que assim optar será titular da

429 Q322721
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O proprietário de imóvel limítrofe entre a zona urbana e a zona rural de um determinado município recebeu notificação para pagar IPTU e foi autuado pela Receita Federal por não ter feito o pagamento antecipado do ITR, sendo intimado a pagar o valor do tributo, acrescido de multa e acréscimos legais. Diante deste fato deverá o proprietário do imóvel propor ação de

430 Q321883
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É correto afirmar que o imposto sobre