31 Q1097140
Direito Tributário Tributos Municipais ITBI
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Considerando as afirmações sobre o ITBI, analise as afirmativas abaixo:

I. Incide na transmissão “inter vivos” e por ato oneroso de bens imóveis, incluindo compra e venda.
II. O critério temporal dá-se na data da formalização do instrumento de transmissão ou do registro do título.
III. Imóveis adquiridos por pessoas jurídicas públicas podem ser tributados pelo município, pois inexiste imunidade.
IV. A alíquota pode variar conforme o valor do bem, respeitando limites constitucionais.

Estão CORRETAS as afirmativas:
32 Q1097131
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo:

I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão.
II. A progressividade do imposto pode relacionar-se ao valor do imóvel e à finalidade social de seu uso. III. Se o imóvel for situado em zona rural, o município pode exigir IPTU livremente, independentemente de lei.
IV. A lei pode prever hipóteses de isenção, observando políticas públicas ou critérios de equidade.

Estão CORRETAS as afirmativas:
33 Q1097128
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Um município aprovou lei de reforma na fiscalização tributária, procurando aumentar a arrecadação de IPTU em zonas de expansão urbana. Após implantação, moradores de áreas limítrofes alegaram que ainda se tratava de propriedade rural. Marque a opção que contém a medida que equilibra segurança jurídica e interesse fazendário.
34 Q1097126
Direito Tributário Tributos Municipais ITBI
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Durante fiscalização no âmbito do ITBI, a equipe constatou que a transação imobiliária foi registrada por valor notoriamente inferior ao mercado. O contribuinte argumentou que o imóvel possui problemas estruturais que depreciam o preço. Assinale a alternativa que contém a solução que contempla a razoabilidade no processo.
35 Q1096428
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador Tributos Municipais + 1
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Sabendo que D=Débito e C=Crédito, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e considerando a natureza da informação patrimonial, o registro contábil no momento do fato gerador do IPTU (1º de janeiro) é
36 Q1095646
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Tributos Municipais
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC
Conforme a Lei Ordinária 88-93 que Institui o Código Tributário do Município de Bombinhas em seu artigo 2º onde descreve os tributos municipais estão entre eles, exceto: 
37 Q1095566
Direito Tributário Tributos Municipais
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC
De acordo com a lei 88 de 1993, Código tributário Municipal, Ficam instituídos os seguintes impostos:
38 Q1095562
Direito Tributário Tributos Municipais
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC
Qual a multa prevista para as pessoas, físicas ou jurídicas, que infringirem dispositivo da legislação tributária do Município, para os quais não tenham sido especificadas penalidades próprias?
39 Q1091394
Direito Tributário Tributos Municipais ISSQN
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item seguinte.


Na base de cálculo do ISSQN devido no caso de serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, inclui-se o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos. 

40 Q1091393
Direito Tributário Tributos Municipais ISSQN
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item seguinte.


Uma empresa com estabelecimento no município A que presta serviço de execução de obra, no caso, demolição, no município B deverá pagar o ISSQN para este último ente federado.