Direito Tributário
Exclusão do crédito tributário
Extinção do crédito tributário
Anistia
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4
Ano:
2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Sobre extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir. “Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele. De igual modo, salvo disposição em contrário, não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas”. O texto em questão define o instituto tributário da
Direito Tributário
Obrigação tributária
Competência tributária
Fato gerador
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4
Ano:
2023
Banca:
Avança SP
Tendo em vista que a Lei n.º 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta:
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Conceito legal de tributo
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
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2
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os tributos atingem, obrigatoriamente, dois direitos fundamentais: o direito à propriedade e o direito de liberdade. O primeiro é alcançado direta e imediatamente pela tributação, porque o tributo consiste em prestação pecuniária compulsória, devida por força de lei, implicando sua satisfação, obrigatoriamente, a diminuição do patrimônio do sujeito passivo. Por outro lado, o direito de liberdade é alcançado pelo tributo de modo indireto, de acordo com os objetivos a serem perseguidos pelo Estado, porquanto sua exigência pode modular comportamentos dos contribuintes. ( ) Os tributos, na atualidade, apresentam feição peculiar. Na medida em que oneram certas atividades ou pessoas, podem causar interferênci...
