Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Com base no entendimento do STF quanto ao sistema tributár
#Questão 916779
-
Direito Tributário
,
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
MPE-AM
, Promotor de Justiça Substituto
Com base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta.
A) Sociedade de economia mista que tenha ações negociadas na bolsa de valores e que esteja voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas não tem direito à imunidade tributária recíproca, salvo se prestar serviço público.
B) É constitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locação de bens móveis.
C) Taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola a Constituição Federal de 1988 (CF).
D) É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.
E) A imunidade tributária cultural ou de imprensa não abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 916778
Próxima questão - #Questão 916780
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis