A natureza jurídica do tributo é tratada no Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966. De acordo com seu texto, a natureza jurídica específica do tributo: 

Na contabilidade tributária, cada tributo possui características específicas de incidência e forma de apuração. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que melhor descreve a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Sobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, com base na redação atual do CTN, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O protesto extrajudicial interrompe a prescrição.
( ) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal não interrompe a prescrição, sendo necessária a efetiva citação, ainda que por edital, do devedor.
( ) Qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a prescrição.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.

João, pessoa física, aposentado, que não exerce atividade profissional ou empresarial, alienou seu imóvel, com todos os bens móveis e utensílios domésticos que o guarneciam. João também transferiu vultosos recursos financeiros de que dispunha para seu único filho, José. Por fim, efetuou a doação de um pequeno terreno para Maria, namorada de José, onde Maria, com a anuência de João, organiza pequenos eventos para exposição de artesanatos. A doação foi feita em contemplação de casamento futuro com José.
Com relação à situação hipotética acima, assinale a afirmativa correta acerca de tributos que, em tese, poderiam incidir sobre as situações narradas.

A sociedade empresária XYZ Ltda. adotou algumas medidas para resolver suas pendências fiscais. Em virtude de calamidade pública ocorrida no Município de sua sede, a sociedade requereu moratória de seus débitos municipais, conforme previsto em lei municipal. A sociedade também ajuizou ação anulatória e obteve decisão judicial favorável que suspendeu a exigibilidade dos débitos considerados prescritos. Por fim, confessou e parcelou o restante da dívida.
Considerando a situação acima descrita, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, são espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Sobre as taxas, analise as assertivas a seguir:

I. Independentemente de sua essencialidade, a remuneração de qualquer serviço público específico e divisível deve ser realizada através de taxas.
II. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal têm competência para a cobrança de taxas.
III. As taxas não podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, pois sua arrecadação é voltada para remunerar a própria atividade prestada.
IV. As taxas cobradas pela União devem ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível; enquanto as taxas cobradas por Estados, Municípios e o Distrito Federal devem ter com... Ver mais

Uma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face de um determinado município, buscando a inexistência de relação jurídica tributária pertinente ao imposto sobre serviços incidentes sobre medicamentos vendidos na sua rede de farmácias. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, deve incidir o imposto municipal sobre serviços no caso de operações de venda de medicamentos:

O imposto sobre a transmissão de causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos é de competência:

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem a repartição definida da seguinte forma: