taxa de publicidade.

taxa de iluminação pública.

contribuição de melhoria.

imposto.

preço público.

o pagamento feito por apenas um dos obrigados não beneficia os demais.

a isenção objetiva beneficia todos os devedores.

a remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados beneficia os demais.

a isenção subjetiva concedida a um dos devedores beneficia todos os demais.

a interrupção da prescrição contra um dos devedores não prejudica os demais.

em vigor na data da ocorrência do fato gerador.

em vigor na data da feitura do lançamento.

em vigor na data do pagamento do tributo.

mais favorável ao incremento da arrecadação.

discricionariamente indicada pela autoridade fazendária competente.

O gerente não será o responsável pelo pagamento do tributo devido pela sociedade, mas responderá pelo crime tributário.

Os sócios proprietários respondem pelo pagamento da dívida tributária não paga pelo gerente administrativo.

Os sócios proprietários e o gerente responderão, de forma solidária, pelo ônus do pagamento do tributo.

Os sócios são pessoalmente responsáveis pelo ilícito tributário praticado pelo gerente, mas poderão acioná-lo na justiça para ressarcimento do dano.

O gerente administrativo será responsabilizado pessoalmente pelo crédito correspondente à obrigação tributária resultante da infração à lei praticada de forma dolosa.

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência de fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Somente a lei pode estabelecer a majoração de tributos ou a sua redução.

A obrigação acessória, ainda que pelo fato de sua inobservância, não se converte em obrigação principal, mesmo que em relação à penalidade pecuniária.

Somente a lei pode estabelecer a majoração de tributos ou a sua redução.

Do emprego da analogia pode resultar a exigência de tributo; do emprego da equidade poderá resultar a dispensa do pagamento de tributo devido.

I e III estão corretas.

I e II estão corretas.

II e III estão corretas.

Todas estão corretas.

I

III

I e II

I e III

I, II e III

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem isenções heterônomas, sem qualquer exceção.

É vedado à União cobrar imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza antes de decorridos 90 (noventa) dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

É vedado à União cobrar empréstimo compulsório, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais patronais, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

A imunidade recíproca é extensiva às autarquias, às sociedades de economia mista e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.