Questão Q323401
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso (TRE MT)
Direito Tributário Obrigação tributária
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso (TRE MT) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso (TRE MT)

Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova...

Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento será regido pela lei

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