2021 Q878225
Direito Tributário
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando os seus gastos, de forma a poder honrar no futuro com o pagamento de tributos recém-criados ou majorados.
2022 Q878224
Direito Tributário
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de
2023 Q878223
Direito Tributário
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,
2024 Q878222
Direito Tributário
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Enquadram-se nas espécies tributárias constantes do ordenamento jurídico brasileiro as
2025 Q878221
Direito Tributário
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o
2026 Q878220
Direito Tributário
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
No caso de falência, o crédito tributário terá preferência sobre
2027 Q848126
Direito Tributário Tributos Federais IRPF e IRPJ
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O governo federal estuda incluir na proposta de reforma tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos.

                                     Internet: <www.correiobraziliense.com.br> (com adaptações).

Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.


A eliminação da possibilidade de dedução das despesas com saúde e educação da base de cálculo do IRPF embute caráter regressivo ao tributo.

2028 Q848125
Direito Tributário Impostos Estaduais ICMS
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O governo federal estuda incluir na proposta de reforma tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos.

                                     Internet: <www.correiobraziliense.com.br> (com adaptações).

Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.


Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais os impostos que incidem sobre a circulação de mercadorias e serviços, são regressivos, posto que oneram proporcionalmente m...

2029 Q847067
Direito Tributário Competência tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Ano: 2020
Banca: INSTITUTO AOCP
Acerca da competência tributária para instituir impostos, é correto afirmar que
2030 Q847066
Direito Tributário Competência tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Ano: 2020
Banca: INSTITUTO AOCP
Acerca da disciplina constitucional das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.