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Assinale a opção que indica o princípio constitucional
#Questão 878225
-
Direito Tributário
,
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
,
CESPE / CEBRASPE
,
2020
,
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
, Fiscal de Tributos
Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando os seus gastos, de forma a poder honrar no futuro com o pagamento de tributos recém-criados ou majorados.
A) princípio da legalidade
B) princípio da irretroatividade
C) princípio da capacidade contributiva
D) princípio da anterioridade
E) princípio da isonomia
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