Acerca da disciplina constitucional das limitações do pod...

Direito Tributário - Competência tributária - INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais

Acerca da disciplina constitucional das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.
    A) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto sobre suas fundações de direito privado.
    B) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
    C) É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
    D) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Em outubro de 2012, Hugo Chávez foi reeleito presidente da Venezuela, cargo que exerceria até 2019. Entretanto, Chávez não resistiu a um câncer e faleceu sem que pudesse dar continuidade ao seu projeto político. Assim, Nicolás Maduro assumiu a direção do país até que novas eleições sejam realizadas.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

As privatizações de empresas estatais foram uma marca do governo de Hugo Chávez.

Resolva a questão aqui ›


Com base nas informações acima, conclui-se que o lucro máximo dessa empresa, em reais, é

Resolva a questão aqui ›


No que diz respeito às radiografias intra e extraorais utilizadas na odontologia, julgue os itens que se seguem. O mesmo equipamento que realiza a ortopantografia pode efetuar a radiografia cefalométrica, desde que a ele seja acoplado um cefalostato para manter imóvel a cabeça do paciente.

Resolva a questão aqui ›