Acerca da competência tributária para instituir impostos,...

Direito Tributário - Competência tributária - INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais

Acerca da competência tributária para instituir impostos, é correto afirmar que
    A) o imposto sobre propriedade territorial rural será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
    B) o imposto sobre propriedade territorial rural também incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
    C) o imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.
    D) o imposto sobre transmissão causa mortise doação terá competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.
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Questões extras

Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:

I. A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.

II. A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.

III. A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente.

IV. Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Certa empresa classificou seu estoque com base no sistema ABC. Assim, decidiu que os itens do grupo A deveriam ser contados duas vezes por ano; os itens B, quatro vezes por ano, e os itens C, uma vez por mês. Há, em estoque, 250 itens do grupo A, 80 do grupo B e 15 do grupo C.

Com referência a essa situação hipotética e à adoção do sistema ABC para o controle de estoques, julgue os itens subsequentes.

As contagens dos itens fazem parte do inventário periódico anual exigido pelos auditores financeiros.

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Julgue os itens seguintes, relativos à atuação do supervisor no contexto educacional atual.

O supervisor pode ajudar a construir o conhecimento pedagógico, contribuindo para a compreensão dos fenômenos educativos.

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