1011 Q1000295
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.


Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. 

1012 Q1000294
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.


No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e o rol de testemunhas (até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite). 

1013 Q1000293
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.


Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de trinta dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento. 

1014 Q1000292
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
O juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. 

1015 Q1000289
Direito Tributário Competência tributária Tributos Federais Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) + 1
Ano: 2022
Banca: VUNESP
O Imposto Territorial Rural é de competência
1016 Q1000288
Direito Tributário Tributos Municipais ITBI
Ano: 2022
Banca: VUNESP
O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incide
1017 Q1000287
Direito Tributário Impostos Estaduais ITCMD
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens Imóveis (ITCMD), é correto afirmar que
1018 Q1000286
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU
Ano: 2022
Banca: VUNESP
O Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) é devido ao Município onde localizado o Imóvel e
1019 Q1000285
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório Tributos Municipais + 4
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Sobre as limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que
1020 Q1000271
Direito Tributário Tributos Municipais Tributos Federais Impostos Estaduais + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Relativamente à necessidade de contraprestação pelo Estado, os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados.
Os tributos não vinculados incluem