Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir.
As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.
A taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relação ao contribuinte.
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.
Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.
