Questão Q868528
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Anterioridade
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal

Considerando os princípios e as normas do direito tributá...

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.


Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.

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