Questões sobre Impostos

#Questão 319049 - Direito Tributário, Impostos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa correta.

A) Será concedido um desconto de dez por cento para o pagamento em cota única do imposto.

B) O imposto deverá ser pago, em cota única, até o décimo dia útil do mês de março do ano a que se referir.

C) Por opção do contribuinte, o imposto poderá ser pago em até dez prestações, mensais e consecutivas.

D) O imposto será sempre lançado em valor integral, mesmo para os imóveis concluídos em meio de exercício fiscal.

E) A base imponível do imposto é o valor venal do bem alcançado pela tributação, assim considerado o constante do Cadastro Imobiliário.

#Questão 319053 - Direito Tributário, Impostos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Sobre a substituição tributária prevista no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN), assinale a alternativa incorreta.

A) A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária é o preço do serviço.

B) O imposto a ser recolhido por substituição tributária será apurado a cada trimestre.

C) O imposto devido por substituição tributária será recolhido em qualquer agência bancária da rede autorizada, através de Guia de Recolhimento de Tributos Municipais.

D) imposto devido por substituição tributária será recolhido em qualquer agência bancária da rede autorizada, através de Guia de Recolhimento de Tributos Municipais.

E) O imposto devido por substituição tributária deverá ser recolhido até o 15o dia do período seguinte ao da apuração.

#Questão 319071 - Direito Tributário, Impostos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

A) O adquirente de estabelecimento comercial ou industrial é responsável, subsidiariamente com o alienante, pelos tributos devidos até a data do ato da alienação.

B) No processo falimentar, a alienação judicial de empresa exclui a responsabilidade do adquirente pelos tributos devidos anteriormente à aquisição.

C) Alterada a razão social do fundo de comércio ou do estabelecimento comercial, não poderá o adquirente, mesmo que continue a explorar o mesmo ramo de atividade, ser responsabilizado pelos tributos devidos antes da alienação.

D) O sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial que arrematar, em alienação judicial, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, e continuar a respectiva exploração não responde pelos tributos devidos pela empresa até a data do ato de adjudicação.

E) A pessoa natural que adquirir, por título gratuito, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, não responde pelos tributos devidos até a data do ato:

#Questão 319083 - Direito Tributário, Impostos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

A) A extinção de tributos pode ser feita por meio de Decreto executivo.

B) Declarada a mora legislativa, pode decreto autônomo estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de suas penalidades.

C) A alteração da base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso, equipara-se à majoração de tributo.

D) Os tratados e as convenções internacionais servem como norma de interpretação, não podendo revogar ou modificar a legislação tributária interna.

E) Somente a lei pode estabelecer a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

#Questão 319044 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Analista de Administração Pública

Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS. Considere que José, domiciliado em Curitiba – PR e proprietário de uma empresa que promove vários cursos no Brasil, tenha elaborado determinado curso no estado onde reside e, posteriormente, ministrou o referido curso no DF. Nessa situação, o tributo de ISS, referente à prestação de serviço no DF, deverá ser recolhido ao município de Curitiba – PR.

C) Certo

E) Errado

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