Questões sobre Impostos

#Questão 753529 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

Determinada indústria instalou-se na região rural do município de Limeira – SP, dedicando-se à transformação de frutos em doce. Com o decorrer dos anos, seus empregados passaram a morar nas imediações, cujo aglomerado de residências assemelhava-se a uma pequena cidade, onde, inclusive, a sociedade comercial mantinha instituição de ensino particular fundamental. O fisco municipal resolveu fazer verificação no recolhimento dos tributos da sociedade, constatando escrituração irregular de livros fiscais e nãorecolhimento de ICMS, ISS e ITR, findando por ser lavrado auto de infração para cobrança de tais débitos, impondo multa pelo não recolhimento dos tributos no prazo e pela irregularidade na escrituração dos livros fiscais, previsto na lei local.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

No que diz respeito ao ITR, em face da localização da indústria, esta é sujeito passivo e o município de Limeira é sujeito ativo da obrigação tributária.

C) Certo

E) Errado

#Questão 321581 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Analista Administrativo

#Questão 321715 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Analista Administrativo

#Questão 321795 - Direito Tributário, Impostos, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

O tributo, que é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é de competência privativa da/(o):

A)

União;

B)

Estado;

C)

Município;

D)

Território;

E)

Autarquia.

#Questão 321797 - Direito Tributário, Impostos, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

A definição de contribuintes, substituição tributária e o regime de compensação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é tema reservado a:

A)

lei complementar;

B)

lei ordinária;

C)

lei delegada;

D)

medida provisória;

E)

emenda constitucional.

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