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#Questão 322897 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2009, DECEA, Técnico de Defesa e Controle de Tráfego Aéreo

A tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas, decorrente da não validação da escrituração contábil, é feita pelo enquadramento da empresa no

Acerca da apuração do lucro real, julgue os seguintes itens.

A pessoa jurídica poderá deduzir os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.

 Acerca dos tributos e das contribuições, suas características e reflexos patrimoniais, julgue os itens subsequentes.

O laudêmio é um imposto advindo de uma relação contratual, de direito obrigacional, de transferência de bens localizados em terras da União. Assim, o comprador recolhe, além do imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso (ITBI), o percentual correspondente ao laudêmio.

A respeito das isenções, das imunidades e das não incidências de imposto de renda, julgue os seguintes itens.

Desde que sem fins lucrativos, não estão sujeitas ao imposto de renda as instituições de educação e as de assistência social.

Ainda considerando o Código Tributário do Município do Ipojuca, no que tange ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgue os próximos itens.

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.

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