Questões sobre Imposto sobre a produção e a circulação

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Listagem de Questões sobre Imposto sobre a produção e a circulação

#Questão 753474 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) na legislação de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. O contador será solidariamente responsável com o contribuinte pelos débitos tributários decorrentes da utilização de nota fiscal dobrada emitida, cuja impressão foi conseguida após afirmação falsa feita pelo profissional de contabilidade perante a autoridade fazendária.

#Questão 753475 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) na legislação de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. O ICMS devidamente apurado e lançado pelo contribuinte em seus livros fiscais poderá ser pago com atraso, sendo a multa moratória proporcional aos dias atrasados. Quando o ICMS atrasado for pago parceladamente, a multa também levará em conta o número de parcelas.

#Questão 753368 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, SENASP, 2003, Prefeitura de Salvador - BA, Auditor Interno

Assinale a alternativa incorreta:

#Questão 753465 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

A respeito das normas do Sistema Tributário Nacional relativas ao ICMS, julgue os itens a seguir. Aplica-se ao ICMS o princípio da não-cumulatividade, porém, se um contribuinte vender uma mercadoria isenta, essa operação anulará o crédito relativo a operações anteriores, caso não haja lei estadual que disponha de modo contrário.

#Questão 753466 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

A respeito das normas do Sistema Tributário Nacional relativas ao ICMS, julgue os itens a seguir. Nas operações internas a um estado tributadas com ICMS, incide alíquota que não pode ser inferior à aplicável às operações externas, ressalvados os casos autorizados por convênios firmados no âmbito do CONFAZ.

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