Questões sobre Imposto sobre a produção e a circulação

Julgue os itens seguintes.
Cabe ao município conceder isenção e imunidade do ISSQN.

Julgue os itens seguintes acerca de competência tributária. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é tributo de competência dos municípios, entretanto, sua arrecadação pode ser feita por outra pessoa política ou mesmo particular.

Julgue os itens seguintes acerca de competência tributária. Considere que determinado município deixou de estabelecer o ISSQN visando o desenvolvimento da indústria de prestação de serviço local e, em face do crescimento de tal setor, passados dez anos, instituiu o imposto. Nessa situação, o imposto não pode ser exigido daqueles que ali estavam estabelecidos em virtude da política de incentivo anteriormente adotada.

Julgue os itens seguintes acerca de competência tributária. Tendo verificado profundas divergências entre os municípios em face de inércia de um deles em instituir o ISSQN, o estado poderá fazê-lo, evitando conflitos e harmonizando as relações intermunicipais.

Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. Considere que uma sociedade comercial que tem por fim a fotografia, com sede no município de São Paulo – SP, foi contratada pela prefeitura de Limeira – SP, para fotografar, no município de Belo Horizonte – MG, celebração de contrato mercantil entre Limeira e a Arábia Saudita. Nessa situação, a competência para cobrar o tributo é do município de São Paulo.