a União recebe, por transferência, parte da arrecadação dos Estados, e os Estados, por sua vez, parte da arrecadação dos Municípios.

a União recebe transferência dos Estados; os Municípios, transferências da União.

a União recebe parte da arrecadação dos Estados e dos Municípios, acrescenta-lhe uma parcela do resultante da arrecadação dos tributos de sua competência e procede à distribuição.

os Estados recebem transferência da União; os Municípios, transferências da União e dos Estados.

são totalmente vedadas pela Constituição: cada entidade tem os seus tributos e a arrecadação respectiva.

decretos e regulamentos.

portaria ministerial.

normas complementares.

leis ordinárias.

práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

o titular da competência para efetuar o pagamento do tributo, inclusive penalidades pecuniárias.

o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com o fato gerador e o sujeito passivo, que sem se revestir na condição de contribuinte, tenha obrigação decorrente de disposição expressa de lei.

as pessoas ligadas ao fato gerador.

o sujeito passivo indireto e o sujeito passivo direto.

a mesma coisa.

não podem, salvo disposições de lei em contrário, ser opostas à Fazenda Pública.

podem sempre ser opostas à Fazenda Pública.

nunca podem ser opostas à Fazenda Pública.

podem, a critério da autoridade fazendária, ser opostas à Fazenda Pública.

podem ser opostas à Fazenda Pública em casos especiais definidos em decretos.

depende da capacidade civil das pessoas naturais.

depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

depende, em certos casos, da capacidade civil das pessoas naturais.

independe da capacidade civil das pessoas naturais.

depende da regularização das pessoas jurídicas.

sujeito passivo da obrigação principal.

sujeito passivo da obrigação acessória.

sujeito ativo da obrigação.

contribuinte ou responsável.

sujeito responsável.

jamais se converte em obrigação principal.

apenas por sua inobservância , converte-se em principal para todos os efeitos.

pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal, relativamente ao pagamento do imposto.

pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária.

Se converte em principal, pela sua observância

o imposto.

a taxa.

a tarifa.

a contribuição de melhoria.

o empréstimo compulsório.

podem ser instituídos pelos Estados.

podem ser instituídos pela União.

não podem ser instituídos pela União.

não podem ser Instituídos pela União ou Estados.

podem ser instituídos por qualquer poder público.

obra pública que beneficie imóvel do contribuinte.

a prestação de serviços relacionados com imóvel do contribuinte.

atividade estatal específica referente a imóvel de propriedade do contribuinte.

a disponibilidade de serviços relacionados com imóvel do contribuinte.

a posse do bem imóvel localizado na zona urbana do Município.