Com relação ao fato gerador de obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário brasileiro.

É legítima a aplicação da taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização de débitos tributários em atraso relacionados ao IPVA, mesmo que inexista lei estadual nesse sentido.

Ricardo dirigindo em alta velocidade colidiu em um acidente de trânsito com uma estátua em uma praça do Município de Rio Grande da Serra. Após dois meses do acidente, é notificado pela Prefeitura Municipal através de lançamento de ofício, cobrandolhe uma taxa de conservação. Pergunta-se, a Prefeitura ao notificá-lo agiu corretamente?

Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público.

Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo-se considerar, necessariamente, para qualificá-la, a destinação legal do produto de sua arrecadação.

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

Um imposto sobre vendas a varejo incide sobre o consumidor final e sua base de cálculo é o valor total da transação.

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, que versam acerca do fato gerador.

O fato gerador pode ser classificado como instantâneo, periódico ou continuado. Diz-se instantâneo quando a realização do fato gerador se dá em um momento do tempo em razão de um ato singular. O fato gerador periódico (ou complexivo) é aquele que se representa por situação que se mantém no tempo e que é mensurada em cortes temporais, como os tributos incidentes sobre o patrimônio. Por último, o fato gerador continuado se realiza ao longo de um espaço de tempo, como o imposto sobre a renda.

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, que versam acerca do fato gerador.

O texto acima traduz a regra contida no Código Tributário Nacional (CTN) de que a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.