131 Q317962
Direito Tributário
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência é conceituada como:
132 Q641146
Direito Tributário
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A propriedade de um bem imóvel por três proprietários com frações distintas gera
133 Q319055
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
134 Q318801
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV)

Em matéria de direito tributário, é correto dizer:

I. O fato imponível descreve de modo abstrato uma conduta de possível ocorrência em determinado tempo e espaço.

II. O fato gerador de qualquer tributo constitui situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

III. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

IV. É possível a revisão, de ofício, do lançamento tributário, por meio de lançamento complementar, em virtude de erro de fato quando da apuração do imposto.

Está(ão) correto(s):

135 Q318259
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. Caso ocorra fato gerador em setembro de 2014 de tributo cujo lançamento tenha sido feito de ofício, o direito de a fazenda pública constituir o respectivo crédito tributário se extinguirá em setembro de 2019.
136 Q318245
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Se duas pessoas tiverem interesse comum em situação que constitua o fato gerador de uma obrigação tributária principal, essas pessoas serão solidariamente responsáveis, na exata ordem da dimensão do interesse econômico de cada uma delas.
137 Q318233
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições do CTN. Diante da ocorrência de um fato gerador previsto na legislação tributária em qualquer de suas formas, surge a obrigação principal, ou seja, a obrigação de pagar.
138 Q318231
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições do CTN. Considere que determinado médico tenha sido contratado particularmente e de forma incondicional para realizar uma cirurgia de alto risco em um paciente e que o paciente tenha falecido na cirurgia. Nessa situação, apesar do falecimento, ocorreu o fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza, já que, para a definição do fato gerador, não se devem levar em conta os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
139 Q641158
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e do DF. Constitui fato gerador do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) a propriedade de veículos automotores, incluindo-se a de embarcações e aeronaves.
140 Q321395
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários.

O fato de determinado diretor de uma empresa, mediante infração ao respectivo contrato social, praticar atos que configurem fato gerador de certo imposto torna esse diretor devedor solidário relativamente ao tributo originalmente imputado à empresa.