Questão Q321369
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES)
Direito Tributário Fato gerador
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) - Contador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES)

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, que ve...

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, que versam acerca do fato gerador.

O texto acima traduz a regra contida no Código Tributário Nacional (CTN) de que a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

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