Direito Tributário
Obrigação tributária
Exclusão do crédito tributário
Fato gerador
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5
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo havido a consolidação da propriedade plena na pessoa do herdeiro e nu-proprietário. Entretanto, o Estado requer do herdeiro o pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, também chamado de ITD. Na hipótese descrita o imposto:
Direito Tributário
Exclusão do crédito tributário
Suspensão do crédito tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
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4
Ano:
2022
Banca:
FUNATEC
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. Com o lançamento, o crédito tributário é constituído e exigível. No entanto, há casos em que é possível suspender a cobrança do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a assertiva que NÃO caracteriza um tipo de suspensão do crédito tributário.
Direito Tributário
Exclusão do crédito tributário
Anistia
Ano:
2022
Banca:
FUNATEC
De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional) em seu Art. 180, afirma que a anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede. E em seu Art. 181 mostra as situações em que a anistia poderá ser concedida, em caráter geral e limitadamente. Com base nesses artigos do CTN, assinale a assertiva que contém um caso em que NÃO corresponde a uma aplicação da anistia em caráter limitado.
Direito Tributário
Obrigação tributária
Exclusão do crédito tributário
Extinção do crédito tributário
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3
Ano:
2022
Banca:
FCC
As regras da aplicação da legislação tributária no tempo constituem importantes garantias dos contribuintes. A respeito do tema, nos termos expressos no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.
As isenções relativas ao ICMS dependem de deliberações prévias conjuntas dos estados e do Distrito Federal.
Direito Tributário
Exclusão do crédito tributário
Isenção
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.
A concessão do benefício de isenção fiscal decorrente da implementação de política de governo com vistas ao atendimento do interesse da sociedade é ato vinculado, não envolve juízo de conveniência e oportunidade pelo poder público concedente e pode submeter-se ao controle do Poder Judiciário.
Conforme a Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), mais especificamente em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, marque a alternativa INCORRETA:
Direito Tributário
Exclusão do crédito tributário
Isenção
Anistia
Ano:
2021
Banca:
AMEOSC
A isenção e a anistia excluem o crédito tributário, porém a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
