Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo

#Questão 997773 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo havido a consolidação da propriedade plena na pessoa do herdeiro e nu-proprietário. Entretanto, o Estado requer do herdeiro o pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, também chamado de ITD. Na hipótese descrita o imposto: 

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