Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo

Questão Q997773

2022 Instituto Consulplan TJ-CE

Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo • TJ-CE

Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo havido a consolidação da propriedade plena na pessoa do herdeiro e nu-proprietário. Entretanto, o Estado requer do herdeiro o pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, também chamado de ITD. Na hipótese descrita o imposto:

A Não deve ser pago, visto que a exação que incide é o ITBI. B Não é devido, uma vez que não ocorre o fato gerador do tributo. C É devido, porém só deve ser pago se não houver hipótese de isenção. D Deve ser pago, considerando ocorrido o fato gerador no momento da morte.

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