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Em recente julgado do STF foi decidido que, quanto à alíq
#Questão 997774
-
Direito Tributário
,
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
,
Instituto Consulplan
,
2022
,
TJ-CE
, Juiz Leigo
Em recente julgado do STF foi decidido que, quanto à alíquota de produtos/serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações “discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”. A decisão, tal como lançada e reproduzida no trecho anterior disposto, está embasada no princípio constitucional tributário da:
A) Legalidade.
B) Seletividade.
C) Proporcionalidade.
D) Vedação ao confisco.
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