Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Tributos Federais
IPI
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1
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
Entre os impostos de competência federal inclui-se o imposto incidente sobre produtos industrializados, o qual é seletivo, em função da essencialidade dos produtos, e não cumulativo.
Direito Tributário
Competência tributária
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Impostos Estaduais
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3
Ano:
2023
Banca:
FCC
A Constituição Federal de 1988 prevê a competência dos estados para instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, bem como que esse imposto poderá ser seletivo. Quanto ao gás natural, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, para fins de incidência desse imposto, essa seletividade decorre
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Princípio da Capacidade Contributiva
Princípio da Seletividade
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1
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
O art. 18-A do Código Tributário Nacional, cuja redação foi acrescentada pela Lei Complementar n.º 194/2022, estabelece que “Para fins da incidência do imposto de que trata o inciso II do caput do art. 155 da Constituição Federal, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos.”. A identificação dos bens e serviços como não supérfluos pela citada lei segue
Direito Tributário
Obrigação tributária
Fato gerador
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
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18
Ano:
2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Analise as seguintes afirmativas e assinale a resposta CORRETA:
I. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) tem como fato gerador aindustrialização de bens, suas alíquotas devem variar de acordo com a essencialidade dos produtos e tal tributo não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.
II. Como tributos incidentes sobre o lucro, tanto o imposto de renda da pessoa jurídica quanto a contribuição social sobre o lucro estão submetidos aos princípios da anterioridade de noventa dias e da anterioridade de exercício financeiro.
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Impostos Estaduais
ICMS
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1
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue. Quando da definição de alíquotas do ICMS, deve o legislador submetê-las a uma seletividade, em função da essencialidade do produto.
