Direito Tributário
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
A imunidade tributária Cultural
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
+
5
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
Em consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Impostos Estaduais
ICMS
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3
Ano:
2022
Banca:
FADESP
Analise a tabela abaixo, elaborada a partir da previsão do art. 113 do Anexo I do Regulamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – do Estado do Pará, na redação do Decreto 2.449/2010.
É correto afirmar que a identificação dos produtos constantes da tabela acima como integrantes da cesta básica para fins de ICMS é necessária para observância da
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Tributos Federais
IE
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6
Ano:
2022
Banca:
FADESP
Uma das características norteadoras comuns a tributos como imposto de importação, imposto de exportação, impostos sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Princípio da Capacidade Contributiva
Princípio da Seletividade
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1
Ano:
2022
Banca:
FADESP
Um dos mais recentes Projetos de Lei que envolve alguma reforma tributária no Brasil é o PL 4452, de 2021 que visa a alterar a Lei 11.482 de 31/05/2007, que rege o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Uma das normas da proposta prevê que, a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2022, a tabela do IRPF fique assim:
Como se percebe, nessa proposta deixa de existir a atual primeira faixa de tributação, que impõe uma alíquota de 7,5%, passando para uma base de cálculo maior, a iniciar a tributação em alíquota de 15%, e nas suas justificativas afirma o Senador proponente: “O efeito perverso da inflação nas...
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Tributos Federais
IPI
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3
Ano:
2022
Banca:
FGV
A sociedade empresária YRTQ impugnou o aumento de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veiculado pela Lei nº 1.234, de 5 de maio de 2022, a qual previu a cobrança da nova regra de aumento a partir de setembro de 2022, com seletividade dos produtos, não cumulatividade e com previsão da incidência sobre produtos industrializados destinados ao exterior. Pelas informações trazidas, assinale a opção que indica se há motivos para procedência da impugnação.
Direito Tributário
Tributos Municipais
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
IPTU
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2
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que concerne à progressividade e seletividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Princípio da Legalidade
Príncipio do Não-Confisco
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1
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Em recente julgado do STF foi decidido que, quanto à alíquota de produtos/serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações “discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”. A decisão, tal como lançada e reproduzida no trecho anterior disposto, está embasada no princípio constitucional tributário da:
